Flashcard FC307639
A responsabilização civil do provedor de aplicações por conteúdo de terceiros depende de ordem judicial específica?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
IBFC · 2023
A responsabilização civil do provedor de aplicações por conteúdo de terceiros depende de ordem judicial específica?
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Resposta
Sim.Só há responsabilização após ordem judicial específica, se o provedor não remover o conteúdo no prazo assinalado e nos limites técnicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305062
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