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Flashcard FC307645

O que devem armazenar os provedores de aplicações: o conteúdo das comunicações ou os registros de acesso?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

Com. Exam. (TRF 4) · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

O que devem armazenar os provedores de aplicações: o conteúdo das comunicações ou os registros de acesso?
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Resposta

Devem manter os registros de acesso sob sigilo em ambiente controlado por seis meses; o conteúdo não é obrigação, salvo autorização específica (ex.: ordem judicial).






Veja como foi cobrado:
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