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Flashcard FC307647

O que caracteriza violação do princípio da neutralidade da rede?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

O que caracteriza violação do princípio da neutralidade da rede?
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Resposta

Caracteriza-se quando o provedor trata dados de forma discriminatória, priorizando ou degradando tráfego sem justificativa técnica indispensável ou enquadramento nas exceções previstas.




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