Flashcard FC307650
Em que hipótese o provedor de aplicações será responsabilizado subsidiariamente por conteúdo divulgado sem autorização?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2021
Em que hipótese o provedor de aplicações será responsabilizado subsidiariamente por conteúdo divulgado sem autorização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após notificação válida, se deixar de promover a indisponibilização de forma diligente e dentro dos limites técnicos do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305073
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em