Flashcard FC307654
Por que a garantia da privacidade e da liberdade de expressão é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
IBFC · 2019
Por que a garantia da privacidade e da liberdade de expressão é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet?
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Resposta
Porque o acesso exige um ambiente em que as comunicações sejam invioláveis e sigilosas, sem censura prévia, cabendo ao Estado e aos provedores adotar medidas técnicas e legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305077
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em