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Flashcard FC307655

Que obrigações o Marco Civil impõe a provedores e aos poderes públicos quanto a proteção de dados, neutralidade, padrões abertos e capacitação?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

Instituto CONSULPAM · 2018

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

Que obrigações o Marco Civil impõe a provedores e aos poderes públicos quanto a proteção de dados, neutralidade, padrões abertos e capacitação?
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Resposta

Dados pessoais: deveres de guarda, tratamento e sigilo
Neutralidade: tratamento isonômico dos pacotes, vedada discriminação
Padrões abertos: adoção preferencial de tecnologias e formatos abertos
Capacitação: promoção de ações e programas de capacitação




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305078

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