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Flashcard FC307657

O que é a neutralidade de rede e quando a discriminação de tráfego é permitida?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

FUNDATEC · 2018

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

O que é a neutralidade de rede e quando a discriminação de tráfego é permitida?
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Resposta

Neutralidade de rede: obrigação de tratar isonomicamente todos os pacotes, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação.
Exceções: requisitos técnicos indispensáveis e priorização de serviços de emergência, sempre com proporcionalidade, transparência e comunicação prévia aos usuários.




Veja como foi cobrado:
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