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Flashcard FC307671

O que exige o princípio da responsabilização e prestação de contas em relação às medidas de proteção de dados no desenvolvimento de sistemas?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que exige o princípio da responsabilização e prestação de contas em relação às medidas de proteção de dados no desenvolvimento de sistemas?
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Resposta

Exigir que o agente demonstre ter adotado medidas adequadas e apresente evidências de sua eficácia (privacy by design, controles técnicos e organizacionais, DPIA, registros, logs, consentimentos, auditorias).






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305094

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