Flashcard FC307672
A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos?
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Resposta
Não; a LGPD afasta seu alcance quando o tratamento é para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, preservando a liberdade de expressão e imprensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305095
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