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Flashcard FC307677

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Liste três hipóteses em que a LGPD não se aplica.

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Liste três hipóteses em que a LGPD não se aplica.
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Resposta

Pessoa natural: tratamento para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Jornalísticos e artísticos: tratamento para fins exclusivamente jornalísticos ou artísticos.
Segurança pública: tratamento para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e investigação/repressão penal.




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