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Flashcard FC307679

Como a LGPD classifica dados biométricos e proíbe sua comercialização?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Como a LGPD classifica dados biométricos e proíbe sua comercialização?
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Resposta

Dados sensíveis: exigem tratamento diferenciado; não há proibição expressa à comercialização, desde que respeitados os princípios e as cautelas (especialmente autodeterminação informativa, necessidade, transparência, segurança e responsabilização).






Veja como foi cobrado:
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