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Flashcard FC307681

Quando o tratamento de dados realizado por pessoa natural está excluído da aplicação da LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o tratamento de dados realizado por pessoa natural está excluído da aplicação da LGPD?
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Resposta

Quando for realizado por pessoa natural para finalidade exclusivamente particular e sem fins econômicos.






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