Flashcard FC307686
Quais requisitos definem um órgão de pesquisa para fins da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2024
Quais requisitos definem um órgão de pesquisa para fins da LGPD?
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Resposta
Tipos: administração pública (direta ou indireta) ou pessoa jurídica privada sem fins lucrativos, legalmente constituída no Brasil.
Sede: sede e foro no País.
Finalidade: incluir missão institucional ou objetivo social/estatutário de pesquisa.
Âmbito: pesquisa básica ou pesquisa aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Sede: sede e foro no País.
Finalidade: incluir missão institucional ou objetivo social/estatutário de pesquisa.
Âmbito: pesquisa básica ou pesquisa aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305109
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