Flashcard FC307688
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Classifique dados sobre gravidez e aborto e indique a consequê
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Classifique dados sobre gravidez e aborto e indique a consequência do tratamento indevido.
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Resposta
Dados pessoais sensíveis (saúde/intimidade).
Tratamento indevido requer base legal (ex.: consentimento) e pode gerar dano moral presumido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305111
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