Flashcard FC307689
Qual é o fundamento que garante ao titular o controle sobre seus dados e a lei se aplica ao tratamento para fins exclusivamente acadêmicos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Qual é o fundamento que garante ao titular o controle sobre seus dados e a lei se aplica ao tratamento para fins exclusivamente acadêmicos?
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Resposta
Autodeterminação informativaNão se aplica ao tratamento para fins exclusivamente acadêmicos, salvo dispositivos específicos aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305112
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