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Flashcard FC307693

Qual a diferença entre a transparência prevista na LAI e na LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a diferença entre a transparência prevista na LAI e na LGPD?
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Resposta

LAI: promove a cultura da transparência na administração pública e o acesso a informações públicas.
LGPD: trata a transparência como princípio do tratamento, garantindo ao titular informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e os agentes responsáveis.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305116

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