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Flashcard FC307698

Qual princípio exige informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual princípio exige informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados?

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Resposta

Princípio da transparência
Garante divulgação clara e acessível






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