Flashcard FC307699
Quando a LGPD alcança pessoas jurídicas estrangeiras?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a LGPD alcança pessoas jurídicas estrangeiras?
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Resposta
Alcança quando:Operação no Brasil — tratamento no território nacional;
Oferta a titulares no Brasil — oferta/fornecimento de bens ou serviços a titulares no país;
Dados coletados no Brasil — dados pessoais colhidos em território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305122
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