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Flashcard FC307702

O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos está sujeito à LGPD e quais cuidados devem ser observados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos está sujeito à LGPD e quais cuidados devem ser observados?

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Resposta

Não se aplica, mas exige observância das bases legais relevantes e das normas sobre dados sensíveis, com anonimização ou pseudonimização quando possível.






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