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Flashcard FC307708

Quais são os elementos essenciais do consentimento?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais são os elementos essenciais do consentimento?

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Resposta

Livre, informado e inequívoco; finalidade determinada.
Controlador deve comprovar e permitir revogação.






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