Flashcard FC307711
Em que hipótese o tratamento de dados pessoais fica fora do âmbito de aplicação da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Em que hipótese o tratamento de dados pessoais fica fora do âmbito de aplicação da LGPD?
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Resposta
Quando o tratamento for para fins exclusivos de segurança pública.Se houver finalidade mista, a LGPD aplica‑se às operações não exclusivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305134
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