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Flashcard FC307713

Quando o vazamento de dados autoriza indenização por danos morais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o vazamento de dados autoriza indenização por danos morais?
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Resposta

Quando houver prova do dano e do nexo causal;
o simples vazamento de dados não sensíveis não gera dano moral in re ipsa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305136

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