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Flashcard FC307715

Quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais previstos na lei?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais previstos na lei?
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Resposta

Respeito à privacidade, autodeterminação informativa, desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação, livre iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, exercício da cidadania




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