Flashcard FC307720
Qual a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis e qual a consequência do vazamento de cada um quanto à presunção de dano moral?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Qual a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis e qual a consequência do vazamento de cada um quanto à presunção de dano moral?
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Resposta
Dados pessoais: informações que identificam pessoa natural (ex.: nome, endereço, CPF).Dados pessoais sensíveis: origem racial, convicções religiosas/opiniões políticas, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos/biométricos vinculados.
O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido; é necessário comprovar prejuízo (STJ).
O controlador, contudo, responde se houver culpa e dano e deve adotar medidas de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305143
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