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Flashcard FC307739

Quais fundamentos demonstram que a LGPD concilia proteção de dados com a atividade econômica?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais fundamentos demonstram que a LGPD concilia proteção de dados com a atividade econômica?
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Resposta

Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor




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