Flashcard FC307740
Em que hipóteses a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDCAP · 2024
Em que hipóteses a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?
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Resposta
Quando:1. realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
2. para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos;
3. para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão de infrações penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305163
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