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Flashcard FC307743

Que manifestação caracteriza o consentimento válido para o tratamento de dados e que informações devem ser comunicadas previamente ao titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDCAP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Que manifestação caracteriza o consentimento válido para o tratamento de dados e que informações devem ser comunicadas previamente ao titular?
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Resposta

O consentimento deve ser livre, informada e inequívoca: comunicar previamente quais dados são coletados, a finalidade, o tempo de retenção, eventuais compartilhamentos e os direitos do titular; o consentimento deve ser prévio, comprovável e pode ser revogado.






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