Flashcard FC307744
O tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica para fins econômicos está abrangido pela LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDCAP · 2024
O tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica para fins econômicos está abrangido pela LGPD?
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Resposta
Sim. Aplica‑se; exige identificação de base legal, deveres de segurança e atendimento aos direitos dos titulares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305167
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