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Flashcard FC307766

Quando a LGPD aplica‑se a tratamento realizado por agente com sede no exterior ou quando os dados estão fora do país?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando a LGPD aplica‑se a tratamento realizado por agente com sede no exterior ou quando os dados estão fora do país?
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Resposta

Quando a operação de tratamento for realizada no território nacional
ou quando a atividade de tratamento visar a oferta ou fornecimento de bens/serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305189

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