Flashcard FC307772
Qual a classificação e a regra geral de tratamento de dados sobre convicção ou filiação religiosa?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Qual a classificação e a regra geral de tratamento de dados sobre convicção ou filiação religiosa?
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Resposta
São dados pessoais sensíveis;seu tratamento só é permitido nas hipóteses taxativas previstas em lei (ex.: consentimento específico, obrigação legal, proteção da vida, políticas públicas, etc.).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305195
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