Flashcard FC307777
Qual o papel da liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião na LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2023
Qual o papel da liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião na LGPD?
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Resposta
Fundamento que orienta interpretação e aplicação,exigindo ponderação entre proteção de dados e liberdades (jornalismo, pesquisa, arte).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305200
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