Flashcard FC307780
O tratamento de dados por pessoa natural é abrangido pela LGPD quando a operação de tratamento ocorre em território nacional, independentemente do meio ou da localização dos dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2023
O tratamento de dados por pessoa natural é abrangido pela LGPD quando a operação de tratamento ocorre em território nacional, independentemente do meio ou da localização dos dados?
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Resposta
Sim. Aplica‑se independentemente do meio ou da localização dos dados, desde que a operação ocorra no território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305203
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