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Flashcard FC307783

Qual a função de quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a função de quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide finalidades e meios do tratamento e responde por segurança, direitos dos titulares e transparência.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305206

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