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Flashcard FC307787

Que princípio impõe fornecer aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados, observados os segredos comercial e industrial?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Que princípio impõe fornecer aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados, observados os segredos comercial e industrial?
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Resposta

Transparência
Obrigação de fornecer informações claras, precisas e acessíveis sobre tratamento, agentes, finalidades e compartilhamentos, respeitando segredos comercial e industrial.




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