Flashcard FC307791
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos ou artísticos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2023
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos ou artísticos?
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Resposta
Não.A LGPD não se aplica quando o tratamento for exclusivamente jornalístico ou artístico; se houver outras finalidades, aplica-se.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305214
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