Flashcard FC307792
Qual condição torna obrigatório o cumprimento da LGPD no tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual condição torna obrigatório o cumprimento da LGPD no tratamento de dados?
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Resposta
Quando os dados forem pessoais e permitirem identificar pessoa natural; o agente deve observar princípios, dispor de base legal e garantir direitos; se houver anonimização, as obrigações reduzem‑se.Veja como foi cobrado:
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