Flashcard FC307797
O que significa titularidade dos dados pessoais e que direitos fundamentais ela protege?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
O que significa titularidade dos dados pessoais e que direitos fundamentais ela protege?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Titularidade é o reconhecimento da pessoa natural como sujeito de direitos sobre seus dados,assegurando liberdade, intimidade e privacidade, e direitos como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305220
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em