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Flashcard FC307805

O que garante o princípio da transparência ao titular quanto ao tratamento de dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que garante o princípio da transparência ao titular quanto ao tratamento de dados?
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Resposta

Acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e sobre os agentes de tratamento, observados o segredo comercial e industrial.




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