Flashcard FC307806
Quando é possível coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
COMPERVE (UFRN) · 2023
Quando é possível coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável?
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Resposta
Quando for necessário contatar os pais ou o responsável, desde que os dados sejam usados uma única vez, não sejam armazenados (ou sejam coletados para proteger a criança) e não sejam repassados a terceiros sem consentimento do titular legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305229
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