Flashcard FC307812
A autodeterminação informativa é fundamento da LGPD e a lei exclui do seu alcance tratamentos exclusivamente jornalísticos/artísticos e os de segurança pública/defesa?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
A autodeterminação informativa é fundamento da LGPD e a lei exclui do seu alcance tratamentos exclusivamente jornalísticos/artísticos e os de segurança pública/defesa?
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Resposta
Sim.
Autodeterminação informativa é fundamento; a LGPD não se aplica a tratamentos exclusivamente jornalísticos/artísticos nem aos exclusivos de segurança pública ou defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305235
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