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Flashcard FC307826

Quais fundamentos da LGPD reconhecem o tratamento de dados como insumo econômico e protegem o consumidor?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais fundamentos da LGPD reconhecem o tratamento de dados como insumo econômico e protegem o consumidor?
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Resposta

Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.




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