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Flashcard FC307837

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Cite três hipóteses em que a LGPD não se aplica.

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDCAP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Cite três hipóteses em que a LGPD não se aplica.

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Resposta

1. Tratamento por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
2. Tratamento para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
3. Tratamento para fins exclusivos de segurança pública, defesa, investigação e repressão de infrações penais.






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