Flashcard FC307845
O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos exige consentimento do titular?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos exige consentimento do titular?
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Resposta
Não necessariamente. A LGPD não se aplica a tratamentos exclusivamente acadêmicos, permitindo dispensa de consentimento quando adotadas garantias como anonimização e salvaguardas para dados sensíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305268
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