Flashcard FC307848
A quem a LGPD se aplica quanto ao sujeito que realiza o tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2023
A quem a LGPD se aplica quanto ao sujeito que realiza o tratamento de dados?
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Resposta
Pessoas naturais e pessoas jurídicasquando o tratamento ocorrer no território nacional ou nas hipóteses de alcance extraterritorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305271
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