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Flashcard FC307849

Quais hipóteses tornam aplicável a LGPD independentemente do país de sede ou onde estejam os dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNDEP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais hipóteses tornam aplicável a LGPD independentemente do país de sede ou onde estejam os dados?
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Resposta

Quando a operação for realizada no território nacional, ou visar a oferta/fornecimento de bens ou serviços a pessoas no Brasil, ou quando os dados foram coletados no território nacional.






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