Flashcard FC307852
O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos está totalmente excluído da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos está totalmente excluído da LGPD?
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Resposta
Não. não é absoluto: exige observância das hipóteses de tratamento em pesquisa e adoção de bases legais, medidas de segurança, anonimização e respeito à finalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305275
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