Flashcard FC307856
Quando a LGPD incide em razão do local da operação de tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Quando a LGPD incide em razão do local da operação de tratamento?
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Resposta
Quando a operação de tratamento ocorre em território nacional, inclusive por unidade local de empresa estrangeira ou se o titular está no país ao ser coletado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305279
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