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Flashcard FC307866

Qual a obrigação do controlador quanto à indicação de encarregado e sua função principal?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a obrigação do controlador quanto à indicação de encarregado e sua função principal?
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Resposta

O controlador deve indicar um encarregado (pessoa física ou serviço) para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD, recebendo solicitações, orientando agentes e prestando informações à Autoridade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305289

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