Flashcard FC307869
A LGPD tem alcance nacional que vincula a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e tem entre seus fundamentos o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
COPEVE (UFAL) · 2023
A LGPD tem alcance nacional que vincula a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e tem entre seus fundamentos o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação?
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Resposta
Sim. As normas têm caráter nacional e vinculam todos os entes federativos; consta entre seus fundamentos o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305292
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