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Flashcard FC307873

Qual princípio confere ao titular o controle sobre decisões relativas aos seus dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual princípio confere ao titular o controle sobre decisões relativas aos seus dados pessoais?
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Resposta

Autodeterminação informativa
Controle sobre coleta, tratamento, compartilhamento e eliminação; exige bases legais, transparência e meios para exercício de direitos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305296

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